POLENIZANDO

  CIDADANIA E CONSUMO SUSTENTÁVEL[1] - Profª Drª Fátima Portilho - UFF

O aumento no consumo de energia, água, minerais e elementos da biodiversidade vem causando sérios problemas ambientais, como a poluição da água e do ar, a contaminação e o desgaste do solo, o desaparecimento de espécies animais e vegetais e as mudanças climáticas. Para tentar enfrentar estes problemas surgiram muitas propostas de política ambiental, como consumo verde, consumo consciente, ético, responsável ou sustentável. Mas o que significam estas expressões? E o que elas têm a ver com o tema da cidadania?

A Sociedade de Consumo

A abundância dos bens de consumo, continuamente produzidos pelo sistema industrial, é considerada, freqüentemente, um símbolo do sucesso das economias capitalistas modernas. No entanto, esta abundância passou a receber uma conotação negativa, sendo objeto de críticas que consideram o consumismo um dos principais problemas das sociedades industriais modernas.

Os bens, em todas as culturas, funcionam como manifestação concreta dos valores e da posição social de seus usuários. Na atividade de consumo se desenvolvem as identidades sociais e sentimos que pertencemos a um grupo e que fazemos parte de redes sociais. O consumo envolve também coesão social, produção e reprodução de valores. Desta forma, não é uma atividade neutra, individual e despolitizada. Ao contrário, trata-se de uma atividade que envolve tomar decisões políticas e morais praticamente todos os dias, pois ao consumir e usar bens de consumo, são enviadas mensagens a respeito da forma como vemos o mundo. Existe uma conexão entre valores éticos, escolhas políticas, visões sobre a natureza e comportamentos com relação às atividades de consumo. Assim, quando uma pessoa "vai às compras", suas escolhas estão relacionadas a suas visões de mundo, a seu ideal de felicidade, a suas opções políticas, a sua percepção sobre a relação homem/natureza etc.

No entanto, com a expansão da Sociedade de Consumo, amplamente influenciada pelos estilos de vida norte-americanos, o consumo se transformou em uma compulsão e um vício, estimulados pelas forças do mercado, da moda e da propaganda. A Sociedade de Consumo produz carências e desejos (materiais e simbólicos) incessantemente. Os indivíduos passam a ser reconhecidos, avaliados e julgados por aquilo que consomem, aquilo que vestem ou calçam, pelo carro e pelo celular que exibem em público. O próprio indivíduo passa a se auto-avaliar pelo que tem e pelo que consome. Mas é muito difícil estabelecer o limite entre consumo e consumismo, porque a definição de necessidades básicas e supérfluas está intimamente ligada às características culturais da sociedade e do grupo a que pertencemos. O que é básico para uns pode ser supérfluo para outros e vice-versa.

A felicidade e a qualidade de vida têm sido cada vez mais associadas e reduzidas às conquistas materiais. Isto acaba levando a um ciclo vicioso, em que o indivíduo trabalha para manter e ostentar um nível de consumo, reduzindo o tempo dedicado ao lazer e a outras atividades e relações sociais. Até mesmo o "tempo-livre" e a "felicidade" se tornam mercadorias que alimentam este ciclo.

Em suas atividades de consumo, os indivíduos acabam agindo centrados em si mesmos, sem se preocupar com as conseqüências de suas escolhas. O cidadão é reduzido ao papel de consumidor, sendo cobrado por uma espécie de "obrigação moral e cívica de consumir".

Mas se nossas identidades se definem também pelo consumo, poderíamos vincular o exercício da cidadania e a participação política às atividades de consumo, já que é nestas atividades que sentimos que pertencemos e que fazemos parte de redes sociais.

O consumo é o lugar onde os conflitos entre as classes, originados pela participação desigual na estrutura produtiva, ganham continuidade através da desigualdade na distribuição e apropriação dos bens. Assim, consumir é participar de um cenário de disputas pelo que a sociedade produz e pelos modos de usá-lo. Sob certas condições, o consumo pode se tornar uma transação politizada, na medida em que incorpora a consciência das relações de classe envolvidas nas relações de produção e promove ações coletivas na esfera pública.

Impactos ambientais do consumo

A partir do crescimento do movimento ambientalista, surgem novos argumentos contra os hábitos ostensivos, perdulários e consumistas, deixando evidente que o padrão de consumo das sociedades ocidentais modernas, além de ser socialmente injusto e moralmente indefensável, é ambientalmente insustentável. A crise ambiental mostrou que não é possível a incorporação de todos no universo de consumo em função da finitude dos recursos naturais. O ambiente natural está sofrendo uma exploração excessiva que ameaça a estabilidade dos seus sistemas de sustentação (exaustão de recursos naturais renováveis e não renováveis, desfiguração do solo, perda de florestas, poluição da água e do ar, perda de biodiversidade, mudanças climáticas etc.). Por outro lado, o resultado dessa exploração excessiva não é repartido eqüitativamente e apenas uma minoria da população planetária se beneficia desta riqueza. Assim, se o consumo ostensivo já indicava uma desigualdade dentro de uma mesma geração (intrageracional), o ambientalismo veio mostrar que o consumismo indica também uma desigualdade intergeracional, já que este estilo de vida ostentatório e desigual pode dificultar a garantia de serviços ambientais equivalentes para as futuras gerações.

Estas duas dimensões, exploração excessiva dos recursos naturais e desigualdade inter e intrageracional na distribuição dos benefícios oriundos dessa exploração, conduziram à reflexão sobre a insustentabilidade ambiental e social dos atuais padrões de consumo e seus pressupostos éticos. Torna-se necessário associar o reconhecimento das limitações físicas da Terra ao reconhecimento do princípio universal de eqüidade na distribuição e acesso aos recursos indispensáveis à vida humana, associando a insustentabilidade ambiental aos conflitos distributivos e sociais.

Se considerarmos o princípio ético de igualdade inter e intrageracional - ou seja, o princípio de que todos os habitantes do planeta (das presentes e futuras gerações) têm o mesmo direito a usufruir os recursos naturais e dos serviços ambientais disponíveis -enquanto os países desenvolvidos continuarem promovendo uma distribuição desigual do uso dos recursos naturais, os países do sul poderão continuar reivindicando o mesmo nível elevado neste uso, tornando impossível a contenção do consumo global dentro de limites sustentáveis. Neste contexto, os riscos de conflitos por recursos naturais, fome, migrações internacionais e refugiados ecológicos tenderão a aumentar. Tal dilema aponta para a percepção ética de que todos os povos devem ter direitos proporcionais no acesso e utilização dos recursos naturais, fortalecendo a eqüidade intrageracional, além da intergeracional. Assim, para reduzir a disparidade social e econômica, seria necessário tanto um piso mínimo quanto um teto máximo de consumo. Porém cada povo tem o direito e o dever de estabelecer padrões próprios de estilo de vida e consumo, não necessariamente copiando os estilos de vida de outras culturas.

A partir da percepção de que os atuais padrões de consumo estão nas raízes da crise ambiental, a crítica ao consumismo passou a ser vista como uma contribuição para a construção de uma sociedade mais sustentável. Surgiram diversas propostas visando a mudar tais padrões, como consumo verde, consumo consciente, ético, responsável e sustentável. Mas como o consumo faz parte do relacionamento entre as pessoas e promove a sua integração nos grupos sociais, a mudança nos seus padrões se torna muito difícil. Por isso, este tema vem fazendo parte de programas de educação ambiental.

As propostas de mudança dos padrões de consumo

A partir da Rio92 o tema do impacto ambiental do consumo surgiu como uma questão de política ambiental relacionada às propostas de sustentabilidade. Ficou cada vez mais claro que estilos de vida diferentes contribuem de forma diferente para a degradação ambiental. Ou seja, os estilos de vida de uso intensivo de recursos naturais, principalmente das elites dos países do hemisfério norte, são um dos maiores responsáveis pela crise ambiental.

Diversas organizações ambientalistas começaram a considerar o papel dos indivíduos, em suas tarefas cotidianas, para a crise ambiental. Através de estímulos e exigências para que mudem seus padrões de consumo, começaram a cobrar sua co-responsabilidade. Assim, atividades simples e cotidianas como "ir às compras", seja de bens considerados de necessidades básicas, seja de itens considerados luxuosos, começaram a ser percebidas como comportamentos e escolhas que afetam a qualidade do meio ambiente. Movidos por diferentes motivações, muitos cidadãos se tornaram mais conscientes e interessados em reduzir sua contribuição pessoal para a degradação ambiental, participando de ações em prol do meio ambiente na hora das compras.

No entanto, esta ênfase na mudança dos padrões de consumo não deve nos levar a entender que os problemas ambientais decorrentes da produção industrial capitalista já tenham sido solucionados com sucesso. Ao contrário, as lutas por melhorias e transformações na esfera da produção estão relacionadas e têm continuidade nas lutas por melhorias e transformações na esfera do consumo, uma vez que estes dois processos são interdependentes.

Por isso, uma das primeiras questões que se deve levantar é se não estaria havendo uma espécie de transferência da responsabilidade, do Estado e do mercado para os consumidores. Muitas vezes, governos e empresas buscam aliviar sua responsabilidade, transferindo-a para o consumidor que passou a ser considerado o principal responsável pela busca de soluções. Mas os consumidores não podem assumir, sozinhos, toda a responsabilidade. Esta deve ser compartilhada por todos, em cada esfera de ação.

Assim, quando nós, consumidores, lidamos com dificuldades e dilemas diários relacionados ao nosso papel, ao nosso poder e à nossa responsabilidade pela melhoria ambiental através das nossas escolhas e comportamentos, estamos aprendendo a nos posicionar sobre quem são os atores e quais são as instituições que devem ser responsáveis por cada problema e cada solução. A ênfase na mudança dos padrões de consumo deve ser vista, portanto, como uma forma de fortalecer a ação política dos cidadãos. Essa nova forma de percepção e definição da questão ambiental estimulou o surgimento de uma série de estratégias, como "consumo verde", "consumo ético", "consumo responsável" e "consumo consciente". Surgiu também uma nova proposta de política ambiental que ficou conhecida como "consumo sustentável".

Consumo verde

Consumo verde é aquele em que o consumidor, além de buscar melhor qualidade e preço, inclui em seu poder de escolha, a variável ambiental, dando preferência a produtos e serviços que não agridam o meio ambiente tanto na produção, quanto na distribuição, no consumo e no descarte final.

Esta estratégia tem alguns benefícios importantes, como o fato de os cidadãos comuns sentirem, na prática, que podem ajudar a reduzir os problemas ambientais. Além disso, os consumidores verdes sentem-se parte de um grupo crescente de pessoas preocupadas com o impacto ambiental de suas escolhas.

Mas a estratégia de consumo verde tem algumas limitações. Os consumidores são estimulados a trocar uma marca X por uma marca Y, para que os produtores percebam que suas escolhas mudaram. A possibilidade de escolha, portanto, acabou se resumindo a diferentes marcas e não entre consumismo e não-consumismo. Muitas empresas passaram a se interessar em captar o poder de compra de pessoas com alto poder aquisitivo interessadas em um estilo de vida de baixo impacto ambiental, percebendo-as como um novo nicho de mercado. Assim, a necessidade de redução e modificação dos padrões de consumo foi substituída pelo simples "esverdeamento" dos produtos e serviços. Além disso, o consumo verde atacaria somente uma parte do problema - a tecnologia - enfatizando o desenvolvimento de produtos verdes para uma parcela da sociedade, enquanto os pobres ficam com produtos inferiores e com um nível de consumo abaixo da satisfação de suas necessidades básicas. O tema da desigualdade no acesso aos bens ambientais desapareceu completamente dos debates e propostas de consumo verde (Acselrad,1999).

Consumo ético, consumo responsável e consumo consciente

Estas expressões surgiram como forma de incluir a preocupação com aspectos sociais, e não só ecológicos, nas atividades de consumo. Nestas propostas, os consumidores devem incluir, em suas escolhas de compra, um compromisso ético, uma consciência e uma responsabilidade quanto aos impactos sociais e ambientais que suas escolhas e comportamentos podem causar em ecossistemas e outros grupos sociais, na maior parte das vezes geográfica e temporalmente distantes.

Consumo sustentável

Esta proposta se propõe a ser mais ampla que as anteriores, pois além das inovações tecnológicas e das mudanças nas escolhas individuais de consumo, enfatiza ações coletivas e mudanças políticas, econômicas e institucionais para fazer com que os padrões e os níveis de consumo se tornem mais sustentáveis. Mais do que uma estratégia de ação a ser implementada pelos consumidores, consumo sustentável é uma meta a ser atingida. Para ficar mais claro, se é possível dizer "eu sou um consumidor verde", ou "eu sou um consumidor consciente", não teria sentido dizer "eu sou um consumidor sustentável".

Além disso, a preocupação se desloca da tecnologia dos produtos e serviços e do comportamento individual para os desiguais níveis de consumo. Afinal, meio ambiente não está relacionado apenas a uma questão de como usamos os recursos (os padrões), mas também uma preocupação com o quanto usamos (os níveis), tornando-se uma questão de acesso, distribuição e justiça social e ambiental.

Vamos dar um exemplo na área de transportes: na estratégia de consumo verde haveria mudanças tecnológicas, para que os carros sejam mais eficientes (gastando menos combustível) e menos poluentes, e mudanças comportamentais dos consumidores, que considerariam essas informações na hora da compra de um automóvel. Na estratégia do consumo sustentável, haveria também investimentos em políticas publicas visando à melhoria dos transportes coletivos, ao incentivo aos consumidores para que utilizem esses transportes e ao desestímulo para que não utilizem o transporte individual (como por exemplo, a proibição da circulação de carros em certos locais e horários).

Poderíamos identificar seis características essenciais que devem fazer parte de qualquer estratégia de consumo sustentável:

• deve ser parte de um estilo de vida sustentável em uma sociedade sustentável;
• deve contribuir para nossa capacidade de aprimoramento, enquanto indivíduo e sociedade;
• requer justiça no acesso ao capital natural, econômico e social para as presentes e futuras gerações;
• o consumo material deve se tornar cada vez menos importante em relação a outros componentes da felicidade e da qualidade de vida;
• deve ser consistente com a conservação e melhoria do ambiente natural;
• deve acarretar um processo de aprendizagem, criatividade e adaptação

A idéia de um consumo sustentável, portanto, não se limita a mudanças comportamentais de consumidores individuais ou, ainda, a mudanças tecnológicas de produtos e serviços para atender a este novo nicho de mercado. Apesar disso, não deixa de enfatizar o papel dos consumidores, porém priorizando suas ações, individuais ou coletivas, enquanto práticas políticas. Neste sentido, é necessário envolver o processo de formulação e implementação de políticas públicas e o fortalecimento dos movimentos sociais.

Por essa razão, o que importa não é exatamente o "impacto ambiental do consumo", mas antes o "impacto social e ambiental da distribuição desigual do acesso aos recursos naturais", uma vez que tanto o "superconsumo" quanto o "subconsumo" causam degradação social e ambiental.

No entanto, a estratégia de consumo sustentável baseada exclusivamente na redução do consumo nos países do hemisfério norte não garante que haverá uma melhor redistribuição dos recursos. Neste sentido, as políticas de consumo sustentável devem contribuir para eliminar as desigualdades de poder na determinação dos mecanismos de comércio internacional entre os países (Acselrad,1999).

Considerando o exposto até agora, é possível afirmar que as relações entre meio ambiente e desenvolvimento estão diretamente relacionadas aos padrões de produção e consumo de uma determinada sociedade. Mas ao contrário de transferir a responsabilidade exclusivamente para os consumidores individuais, ou se limitar a mudanças tecnológicas de produtos e serviços, o debate sobre os padrões e níveis de consumo precisa ser ampliado para incluir o processo de formulação e implementação de políticas públicas, criando um espaço de alianças entre diferentes setores da sociedade.

Finalmente, a construção de padrões e níveis de consumo mais sustentáveis envolve a construção de relações mais solidárias entre diversos setores sociais, como produtores, comerciantes e consumidores. Iniciativas de apoio a formas alternativas de produção (agricultura familiar e orgânica, reservas extrativistas, cooperativas de produtores, economia solidária etc.) precisam contar com uma ampla identificação e participação dos consumidores. Portanto, a busca de formas alternativas e solidárias na esfera da produção, articulando experiências bem sucedidas em "mercados limpos e justos", podem e devem se aliar aos movimentos de consumidores, organizados na articulação de mecanismos de resistência, reorientação dos modelos produtivos e tentativas de interferência nas agendas hegemônicas. As práticas de consumo podem ser uma forma de criação de redes de intercâmbio de informação e de aprendizagem do exercício da cidadania.

Consumo e cidadania

O conceito e o significado da cidadania não são únicos e universais e estão sempre se ampliando e se modificando para incluir novos direitos, em especial, o "direito a ter direitos". O conteúdo da cidadania é sempre definido pela luta política e pela existência de conflitos reais. Desta forma, pode incorporar novas aspirações, desejos e interesses, na medida em que esses consigam ser reconhecidos coletivamente. Desta forma, um dos pressupostos básicos para a construção da cidadania é o de que os cidadãos lutem pela conquista dos direitos definidos por eles próprios como legítimos. Isso faz com que a noção de cidadania se torne mais ampla, incorporando novos elementos, como o direito à autonomia sobre o próprio corpo, o direito à qualidade ambiental, o direito do consumidor, o direito à igualdade, o direito à diferença etc. (Dagnino,1994). A partir daí, surgem novas questões relacionadas ao exercício da cidadania, como por exemplo, as atividades de consumo.

Quando selecionamos e adquirimos bens de consumo, seguimos uma definição cultural do que consideramos importante para nossa integração e diferenciação sociais. Assim consumo e cidadania podem ser pensados de forma conjunta e inseparável, já que ambos são processos culturais e práticas sociais que criam este sentido de pertencimento e identidade.

Além disso, num mundo globalizado, onde a própria atividade política foi submetida às regras do mercado, o exercício da cidadania não pode ser desvinculado do consumo, uma das atividades onde atualmente sentimos que pertencemos a um grupo e que fazemos parte de redes sociais. O consumo não é simples possessão individual de objetos isolados mas apropriação coletiva - através de relações de identidade e distinção com os outros - de bens que proporcionam satisfação biológica e simbólica e que servem para receber e enviar mensagens.

O consumo tornou-se um lugar onde é difícil "pensar" por causa da sua subordinação às forças de mercado. Mas os consumidores não são necessariamente alienados e manipulados. Ao contrário, o consumidor também pode ser crítico, "virando o feitiço contra o feiticeiro". O consumidor "também pensa" e pode optar por ser um cidadão ético, consciente e responsável. Podemos atuar de forma subordinada aos interesses do mercado, ou podemos ser insubmissos às regras impostas de fora, erguendo-nos como cidadãos e desafiando os mandamentos do mercado. Se o consumo pode nos levar a um desinteresse pelos problemas coletivos, pode nos levar também a novas formas de associação, de ação política, de lutas sociais e reivindicação de novos direitos.

A reconstrução do cidadão no espaço de consumo

O consumo é realizado porque se espera que gere satisfação (biológica ou simbólica). No entanto, o consumo também gera decepção e insatisfação. Após vivenciar decepções na esfera de consumo, o consumidor tem, basicamente, duas formas de reação. Se pensar que não teve sorte e que recebeu exatamente um produto defeituoso, é provável que ele o devolva ou peça um desconto; esta é, portanto, uma reação individual a um defeito individual. Mas se, por outro lado, o consumidor descobrir que o produto adquirido, ou o serviço contratado, não é seguro ou traz prejuízos sociais e ambientais, e que isso é uma das suas características, é o interesse público que estará em jogo, tornando mais provável um engajamento numa manifestação pública. Isso pode se transformar numa importante experiência de mobilização e politização, uma vez que um consumidor que viveu uma decepção desse tipo poderá estar mais bem preparado que antes para questionar a ordem social e política em geral.

Assim, ao traduzirem as insatisfações pessoais (como foram tratadas por uma empresa, defeitos em um produto, propaganda abusiva, processos produtivos poluentes, exploração da mão-de-obra etc.) em questões públicas, os consumidores organizados reivindicam a substituição de certas regras, leis e políticas existentes por outras novas (ou ainda o cumprimento das já existentes). Neste caso, decepções e frustrações na esfera do consumo privado podem provocar um maior interesse por questões públicas e uma maior participação em ações coletivas. Afinal, formular, expressar, justificar e reivindicar uma insatisfação a torna coletiva e pública (Hirschman,1983).

Neste sentido, não devemos desmerecer a vida privada como espaço de luta pela emancipação coletiva. Afinal, questões e interesses privados podem ser desprivatizados e reconhecidos publicamente como questões coletivas.

As atividades de consumo operam na interseção entre vida pública e privada. O debate sobre a relação entre consumo e meio ambiente pode ser uma forma de politização do cotidiano, recuperando as pontes entre estas duas esferas. Através desse debate, a questão ambiental finalmente pode ser colocada num lugar em que as preocupações privadas e as questões públicas se encontram.

Desta forma, surge a possibilidade de que um conjunto de pessoas busque criar espaços alternativos de atuação, enfrentamento e busca de soluções coletivas para os problemas que parecem ser individuais. Trata-se de sujeitos coletivos que buscam juntos construir a indignação e sonhar com a possibilidade de contribuir para uma sociedade mais justa e feliz.

A politização do consumo

O movimento de consumidores utiliza certas táticas - boicotes, cooperativas, rotulagens etc. - como formas de politização do consumo. Trata-se de um tipo de pressão política que extrapola as ações nos locais de trabalho para atuar nas relações de consumo.

Assim, uma das respostas políticas para a percepção da exploração e das desigualdades nas relações de consumo pode ser a tentativa de evitar a exploração aumentando a proporção de consumo realizado fora do mercado convencional (como por exemplo, as cooperativas de consumo e as experiências de economia solidária) ou, ainda, a implementação de protestos, boicotes e processos judiciais junto aos órgãos competentes.

Ao contrário do que possa parecer, estas táticas não são novas e podem ser encontradas em inúmeros exemplos históricos desde o século XVII, em que a luta dos operários extrapolou as tradicionais ações no local de trabalho para incluir ações na esfera de consumo. Assim, pode-se pensar sobre formas de aquisição/fortalecimento de poder através do uso coletivo do poder de compra dos trabalhadores.

Aos Poucos, a "soberania do consumidor", propagada pelo neoliberalismo, pode se mover em direção à "cidadania do consumidor", em que o consumo se transforma numa prática social, política e ecológica.

O Código de Defesa do Consumidor

O consumerismo - movimento social organizado, próprio da Sociedade de Consumo - surge como reação à situação de desigualdade entre produtores e consumidores. Considerando as imperfeições do mercado e sua incapacidade de solucionar, de maneira adequada, uma série de situações como práticas abusivas, acidentes de consumo, injustiças nos contratos de adesão, publicidade e informação enganosa, degradação ambiental, exploração de mão-de-obra etc., o consumerismo deu origem ao Direito do Consumidor, uma disciplina jurídica que visa estudar as relações de consumo, corrigindo as desigualdades existentes entre fornecedores e consumidores (IDEC, 2001).

A Constituição Brasileira de 1988 estabelece que "o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor". Isto abriu importante caminho para a criação do Código de Defesa do Consumidor, em 11 de setembro de 1990. Elaborada pelo poder legislativo e sancionada pelo Presidente da República, a lei 8.078/90 entrou em vigor a partir de 11 de março de 1991.

Além de estabelecer os direitos do consumidor, o Código de Defesa do Consumidor estabelece as normas de conduta que devem ser seguidas pelos fornecedores de produtos e serviços de consumo. Seu objetivo é preservar a vida, a saúde, a segurança e a dignidade do consumidor, responsabilizando o fornecedor pela qualidade do que coloca no mercado e exigindo deste a informação necessária sobre seus produtos, além da garantia de reparação de eventuais danos causados ao consumidor, ao meio ambiente ou à comunidade.

A divulgação dos direitos do consumidor é essencial para que produção e consumo sejam vistas como áreas de interesse coletivo.

Para saber sobre consumo e meio ambiente, consulte as seguintes obras:
ACSELRAD, Henri. Sustentabilidade e desenvolvimento: modelos, processos e relações. Cadernos de Debate Projeto Brasil Sustentável e Democrático. Nº 4, Rio de Janeiro, FASE, 1999.
CAMPBELL, Colin. A ética romântica e o espírito do consumismo moderno. Rio de Janeiro, Rocco, 2001.
CANCLINI, Néstor García. Consumidores e cidadãos - conflitos multi-culturais da globalização. Rio de Janeiro, UFRJ, 1996.
IDEC & INMETRO. Direitos do consumidor - Ética no consumo. Coleção educação para o consumo responsável. São Paulo, IDEC/INMETRO, 2002.
RIOS, Josué de Oliveira; LAZZARINI, Marilena & NUNES Jr., Vidal Serrano (orgs.) Código de defesa do consumidor comentado - série cidadania. São Paulo, IDEC/Globo, 2001.
PÁDUA, José Augusto. Produção, consumo e sustentabilidade: o Brasil e o contexto planetário. Cadernos de Debate Projeto Brasil Sustentável e Democrático. Nº 6. Rio de Janeiro, FASE: 1999, pp.11-48.
PORTILHO, Fátima. Limites e possibilidades do consumo sustentável. In: Educação, ambiente e sociedade: idéias e práticas em debates - Programa de Comunicação Ambiental. Serra, CST, 2004, pp.73-96.






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